Notícias
Órgão Especial normatiza atuação da advocacia
O colegiado respondeu sobre a atuação dos advogados como conciliadores e mediadores judiciais, decidindo, em face destes, pelo impedimento do exercício da advocacia nos juízos em que desempenharem as referidas funções.
10 de abril de 2023
Corregedoria Nacional de Justiça edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório
O texto disciplinou a coleta do termo declaratório de reconhecimento e de dissolução de união estável perante os oficiais de registro civil.
10 de abril de 2023
Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB
A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
10 de abril de 2023
OAB reforça pedido para que STF julgue ações sobre juiz das garantias
O mesmo pedido já havia sido feito pela entidade em setembro do ano passado.
10 de abril de 2023
Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual
A proposta foi encaminhada ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
10 de abril de 2023
OAB publica editais para formação de listas sêxtuplas ao TRF-1
As vagas foram criadas pela Lei nº 14.253/2021.
10 de abril de 2023
OAB-TO, seccional mais nova da Ordem, completa 34 anos
O primeiro presidente da entidade foi o advogado Coriolano Santos Marinho.
10 de abril de 2023
Girão questiona resistência do governo à CPI dos Atos de 8 de Janeiro
Por que o governo Lula, que no início se vitimizou, dizendo que era o principal prejudicado daqueles deploráveis atentados, não quer a investigação em uma comissão legítima, que é a mista, já que as duas Casas foram invadidas?
20 de março de 2023
Maior acesso a armas não aumenta a violência, defende Alan Rick
Com base em estudos nacionais e internacionais, o parlamentar entende que um maior número de armas nas mãos de "cidadãos de bem" diminui, e não aumenta a violência.
20 de março de 2023
Rodrigo Pacheco encaminha a Lula pedido de intervenção das Forças Armadas no RN
De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
20 de março de 2023
Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais
É inadmissível que o jurisdicionado seja compelido a atuar digitalmente.
20 de março de 2023
Frente Parlamentar Evangélica será instalada na quarta-feira
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é quem lidera a iniciativa.
15 de março de 2023
Cleitinho defende extinção da taxa de licenciamento anual de veículo
Ao defender sua iniciativa, Cleitinho ressaltou que essas e outras cobranças impostas pelo Estado brasileiro são injustas para a sociedade.
14 de março de 2023
Colégio de presidentes das CAA/Concad anuncia inscrições para Olimpíadas da Advocacia
Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição entre 3 de abril e 5 de maio.
14 de março de 2023
Instalação da Ordem dos Advogados do Brasil completa 90 anos
Em sessão especial feita no mesmo dia, 9 de março de 1933, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil.
14 de março de 2023
Leia a Carta de Esperança Garcia, a primeira advogada do Brasil
“Primeiro habeas corpus do Brasil” .
9 de março de 2023
Parlamentarem apresentam assinaturas necessárias para o registro da Frente da Advocacia
Será uma Frente formada por um grupo de caráter suprapartidário.
8 de março de 2023
Eduardo Girão critica decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas
Segundo Girão, Marcelo Bretas é um servidor público exemplar e foi responsável pela maior parte das ações decorrentes da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
8 de março de 2023
Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização
A Lei 14.443, de 2022, também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária.
7 de março de 2023
