Tráfico de maconha de pequena quantidade leva STJ a aplicar pena restritiva de direito

Maconha foi considerada pelo STJ uma droga sem alto potencial lesivo. Ministro Relator Sebastião Reis Júnior.

O STJ – Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso de habeas corpus de um traficante de drogas, entendeu ser desproporcional a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, por ser uma medida extrema, sem justificativa para o caso.

O traficante foi apreendido, em flagrante delito, com 36,86 gramas de maconha, e já respondia pelo crime de posse ilegal de arma de fogo com a numeração raspada.

Apesar de durante a tramitação do processo por trafico de drogas ter advindo a condenação de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multas pelo crime de posse de arma de fogo com numeração raspada, o recorrente foi beneficiado naquele processo pela substituição da pena de reclusão por duas restritivas de direitos, além de poder recorrer em liberdade.

Com esse histórico o STJ, através da Sexta Turma, tendo como Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior proveu o Habeas Corpus para confirmar os termos da medida liminar que tinha sido deferida, substituindo a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do Código Penal, sendo a decisão por unanimidade.

Para os leitores que desejam mais detalhes sobre o caso, segue o acórdão:

(Matéria escrita e publicada pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).

Publicado em 28 de dezembro de 2017

Perguntas Relacionadas

Confira as vantagens

Juristas cadastrados no Portal Justiça podem ter seu perfil profissional. Com um endereço exclusivo jurista.me/seunome. Seu perfil servirá para você ser encontrado por possíveis clientes através do Portal Justiça. Nele é possível informar suas áreas de atuação, mostrar sua trajetória, adicionar informações de contato e muita coisa ainda está por vir!

Além disso, juristas terão acesso a notificações em Diáros da Justiça sem nenhum custo. Para mais informações clique aqui

Temos muitas novidades ainda por vir, cadastre-se para receber notificações dos nossos lançamentos.

Abaixo um exemplo de como pode ficar seu perfil profissional no portal justiça:

Clique aqui para fazer o seu cadastro