Notícias

Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa

O atendente, menor de idade, reconheceu as faltas que motivaram diversas medidas disciplinares, justificando-as com três assaltos em que havia perdido seu cartão de transporte coletivo.

13 de agosto de 2021

Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal

O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983.

12 de agosto de 2021

“Advocacia deve caminhar fortalecida, independente e aguerrida”, diz secretário-geral

Serão oferecidas 10 mil bolsas de estudos integrais distribuídas por critérios socioeconômicos definidos no edital oficial e difundidas nacionalmente.

12 de agosto de 2021

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Eduardo Maneira, destaca que a decisão representa uma importante vitória para a advocacia.

12 de agosto de 2021

Dia do Jurista

Este dia não podia passar em brancas nuvens pelo Portal Justiça.

11 de agosto de 2021

CAS aprova inclusão na CLT de punição por assédio no trabalho

A inspiração para a elaboração das emendas, segundo a relatora, veio da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho.

11 de agosto de 2021

STF julga reconhece como dependente o menor sob guarda para concessão de pensão por morte

A ação foi proposta na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

10 de agosto de 2021

Comissão debate Casamento, União Estável e Regime de Bens

Entre outros aspectos, Regina falou sobre as nuances entre os conceitos de casamento e união estável.

10 de agosto de 2021

CAE aprova proibição de taxa bancária para serviço não usado por consumidor

80 milhões de pessoas podem ser atingidas pela cobrança de 0,25% sobre o valor do cheque especial acima de R$ 500,00.

10 de agosto de 2021

Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vira projeto de lei

Simonetti explica que o objetivo da proposição é buscar um equilíbrio mais efetivo entre as forças dos atores processuais.

9 de agosto de 2021

Voto impresso é 'modernização e aperfeiçoamento' do sistema eleitoral, diz Girão

Nós sabemos que existe aí todo um establishment lutando contra o voto auditável.

6 de agosto de 2021

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Os pagamentos poderão ser realizados em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais.

6 de agosto de 2021

Avança projeto para estimular produção de energia renovável em assentamentos

Com os grandes estragos que o mundo está causando ao meio ambiente é necessário que se estabeleçam novos rumos do meio ambiente sustentável. A energia solar é um desses caminhos.

5 de agosto de 2021

CSJT atende advocacia e suspende ato que vedava transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, decidiu suspender o ato CSJT.GP.SG Nº 45/2021.

5 de agosto de 2021

OAB Nacional e OAB-AM desagravam advogada agredida por policial no exercício da profissão

A procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Adriane Magalhães, representou a OAB Nacional no ato.

5 de agosto de 2021

Punições pelo uso indevido de dados pessoais começaram a valer no dia primeiro de agosto

Tanto os órgãos públicos, quanto as empresas privadas, poderão receber sanção pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.

5 de agosto de 2021

Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais

O projeto altera o Código Civil e o Código de Processo Civil.

5 de agosto de 2021

OAB prepara ação inédita contra policiais goianos que agrediram advogado

A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar.

28 de julho de 2021
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