Notícias

Validação de ensinos médio e fundamental no exterior agora é lei

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior (Encceja-Exterior) é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

22 de julho de 2023

Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas

De acordo com o PL 3.592/2023, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de IA só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos.

22 de julho de 2023

Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto

É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

22 de julho de 2023

Inteligência artificial não substitui advocacia, afirma coordenador de Tecnologia do CFOAB

Casos de mau uso da Inteligência Artificial por parte de advogados já ganharam o noticiário e preocupam o Judiciário.

14 de junho de 2023

Uso do Fies para mestrado e doutorado segue para análise da CAE

Os benefícios para mestrado também terão preferência sobre doutorado.

14 de junho de 2023

OAB pede que STF proclame resultado de julgamento sobre regras para fixação de honorários

A votação em plenário virtual terminou empatada em cinco votos.

14 de junho de 2023

Girão protesta contra CPMI do 8 de Janeiro

Para o parlamentar, o que aconteceu na reunião desta terça foi “uma vergonha nacional”.

14 de junho de 2023

OAB instaura processo contra advogada por falas em redes sociais

A advogada é conselheira federal da OAB pelo Piauí.

14 de junho de 2023

Novo provimento para estágio profissional da advocacia é aprovado em reunião do pleno

O Brasil tem uma das maiores populações de bacharéis em Direito do mundo: entre 1,5 milhão e 3 milhões, dos quais 1.314.443 são advogados e 13.910 estagiários devidamente inscritos na OAB, afirmou o Conselheiro Federal Luiz Coutinho.

23 de maio de 2023

Aprovada PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais

Foram computados 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem votos contrários ou abstenções.

23 de maio de 2023

CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia

O assédio moral é caracterizado como a repetição deliberada de ações que exponham a vítima a situações humilhantes e constrangedoras.

23 de maio de 2023

Senado analisa projeto que regulamenta a inteligência artificial

O Projeto de Lei 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022.

16 de maio de 2023

Lei de Responsabilidade Educacional está na pauta da CE

Danos causados à oferta regular e à qualidade da educação básica pública poderão ser objeto de reparação judicial via ação civil pública, estabelece o texto.

12 de maio de 2023

CAE inicia na terça análise de projeto do Código de Defesa do Empreendedor

O projeto apresenta deveres do poder público para garantir a livre iniciativa.

12 de maio de 2023

OAB publica inscrições deferidas para formação da lista sêxtupla ao STJ

A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.

12 de maio de 2023

Sessão do Congresso vai homenagear os 75 anos de criação de Israel

Israel, cuja capital é Jerusalém, tem cerca de 10 milhões de habitantes.

12 de maio de 2023

Inscrições do Prêmio Innovare são prorrogadas até 18 de maio

A premiação seleciona as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o sistema de justiça brasileiro.

11 de maio de 2023

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo.

11 de maio de 2023

Marcos do Val critica decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes

O senador citou matéria publicada no The New York Times e chamou a atenção para frase do ministro, de que "não podemos desrespeitar a democracia para protegê-la".

11 de maio de 2023

Astronauta Marcos Pontes questiona parcialidade em ações da Justiça

Indagou o senador: Um cartão de vacinação justifica busca e apreensão enquanto helicópteros de traficantes são devolvidos aos bandidos?

11 de maio de 2023
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