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Mesmo não sendo o único, imóvel residencial é impenhorável, decide o STJ

Já não é necessário ser o único imóvel da família para ser impenhorável segundo o STJ.

11 de agosto de 2016
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Perguntas

Depois de adotar uma ou duas crianças, a adoção pode ser anulada ou desfeita?

Uma senhora sozinha, doente e com quase 60 anos que não tem condições emocionais para conviver com crianças, poderia ter adotado as mesmas? A adoção pode se...
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É impenhorável imóvel com divida no IPTU

Também é considerado impenhorável o único imóvel da família mesmo sendo dívida com IPTU?
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