Notícias

Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

Por unanimidade, o colegiado negou provimento aos recursos apresentados pelos herdeiros da princesa Isabel.

6 de dezembro de 2018

Lamachia participa da cerimônia de entrega da 15ª Edição do Prêmio Innovare

Lamachia entregou o Prêmio Homenagem ao advogado Valdir Leite Queiroz, do Goiás.

6 de dezembro de 2018

AMB ingressa em procedimentos instaurados no CNJ sobre o Provimento 71/2018

O Provimento 71 da Corregedoria, dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e a manifestação nas redes sociais.

6 de dezembro de 2018

Magistrado paraense ganha Prêmio Innovare com ação ambiental

O Prêmio Innovare teve sua 15ª edição realizada.

6 de dezembro de 2018

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.

6 de dezembro de 2018

ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido de indenização.

6 de dezembro de 2018

Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

5 de dezembro de 2018

Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará

Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal em 2016.

5 de dezembro de 2018

Palácio Guanabara: processo mais antigo do Brasil entra em pauta nesta quinta (6)

Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça.

5 de dezembro de 2018

Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio

O STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família.

5 de dezembro de 2018

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

O STJ definiu não ser possível diminuir o percentual mínimo estabelecido em 10% no despacho inicial da execução.

5 de dezembro de 2018

Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

A decisão fundamenta-se no Precedente Normativo 81 da SDC.

5 de dezembro de 2018

Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

Em sua defesa, a Ambev argumentou que ele era vinculado ao Centro de Distribuição Direta (CDD).

5 de dezembro de 2018

Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil entra em funcionamento dia 31

Será de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro, disse o presidente o Claudio Lamachia.

4 de dezembro de 2018

Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo

A mãe não foi chamada a compor o polo passivo da ação de alimentos ajuizada pela filha apenas contra o pai.

4 de dezembro de 2018

XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase

A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 18 de novembro de 2018.

3 de dezembro de 2018

Livro “Comentários ao Código de Processo Civil” será lançado no dia 10

Na ocasião, também terá sessão de autógrafos.

3 de dezembro de 2018

Pesquisa Pronta trata da competência para julgar crime ambiental em unidade de conservação federal

A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre determinadas questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal.

3 de dezembro de 2018

Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin

Segundo os autos, duas pessoas, por meio de uma empresa, captavam dinheiro de investidores.

3 de dezembro de 2018

Leiturista da Cepisa tem direito a indenização por acidente de trânsito

O dever de indenizar não depende de comprovação da culpa do empregador.

3 de dezembro de 2018
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