Crime Hediondo

Notícias

`

Perguntas

Lei nº 12.403, de 2011 é inconstitucional!?

Olá! Gostaria que pudessem me esclarecer uma duvida. "Se a C.F./88 é a carta Magna, da qual emanam todas as outras leis, e qualquer lei que não esteja de a...
1 resposta