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Demora na liminar de mandado de segurança é normal?

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Olá! Sou professora da rede pública municipal, a escola na qual eu trabalho é vinculada a uma Fundação Municipal. Fui aprovada em processo seletivo ao doutorado e fui aprovada para cursar o ano letivo de 2017. Entrei com pedido nesta Fundação de licença para cursar o doutorado, que foi negado, pois a instituição possui portaria interna que permite que apenas 4 professores sejam liberados para esse tipo de atividade, e todas estas vagas encontravam-se ocupadas. Pedi então redução de carga horária, de minhas atuais 240h para 180h, pois há uma lei Municipal que garante está CH mínima para professores desta Fundação.  Contudo, este pedido também foi negado pela instituição, que alega que prestei concurso para 240h, e portanto não teria direito à redução de CH. Em face disso, impetrei mandado de segurança contra a Fundação para garantir a redução de minha CH para conseguir conciliar minhas atividades docentes com as atividades letivas do doutorado. Deu entrada no dia 02.03.2017 e até o presente momento não obtive a liminar e estou sendo descontada em meu salário na Fundação nos dias em que preciso estar presente no doutorado. O juiz emitiu um pedido de esclarecimentos à Fundação e deu prazo de 10 dias para que respondessem. Este prazo encerrou no dia 25.04 e até agora nada de liminar do juiz. Isto é normal? O que posso fazer para acelerar a liminar? Visto que estou tendo prejuízos salariais.

7 meses atrás
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1 Resposta

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No Brasil, infelizmente, os juízes não cumprem os prazos processuais corretamente. O que você deve fazer é peticionar cobrando uma Decisão do juiz, pois a insistência poderá surtir efeito.

Contudo, após um prazo de mais dez dias se o juiz não decidir sobre a liminar requerida, você poderá procurar a Corregedoria de Justiça.

Observe que, esse caminho leva o juiz a uma insatisfação com a sua atitude e poderá negar o pedido liminar.

É um risco, você tem outra opção que é falar com o juiz, pessoalmente, que em regra atende o interessado.

Sugiro que primeiro procure falar com o juiz.

Felicidades. 

    5 meses atrás
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