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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

FEV 2022

TSTAR 1000232-38.2021.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A Ação Rescisória tem como fundamento violação do art. 5º da Constituição Federal, arguida sob o argumento de que a decisão rescindenda conferiu tratamento diverso à autora, tendo em vista que, em outros julgados, foi reconhecida a responsabilidade…

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  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
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15

FEV 2022

TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo então reclamante, por entender que, estando a decisão Recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1,…

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30

NOV 2021

TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo ora autor, por entender que, estando a decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1, ao caso…

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30

NOV 2021

TSTAR 1000255-52.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

"As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Representação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo…

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31

AGO 2021

TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Alteração de Plano de Cargos Comissionados.

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04

MAI 2021

TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Banco do Brasil. Complementação de Aposentaria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados.

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