Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto aos óbices das…
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do agravo em recurso especial e, na parte conhecida, negou provimento ao recurso especial.
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação pelo art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial…
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo regimental interposto em habeas corpus, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça) e do reconhecimento…
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo para manter decisão que não conheceu do habeas corpus, concedendo a ordem de ofício.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão recursal.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Estadual contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental no qual se pleiteou o afastamento da remição de pena concedida ao sentenciado pela aprovação parcial no Enem,…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
Processo Penal
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