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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

85.156 decisões · Processo Penal

03

NOV 2026

STJAgRg no AREsp 3.401.292

Pronúncia: suficiência dos indícios

Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +1

03

NOV 2026

STJAgRg no AREsp 3.283.266

Revaloração jurídica: fundadas razões

Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Revaloração jurídica
  • +5

03

NOV 2026

STJAgRg no AREsp 3.366.148

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado

Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto contra acórdão que manteve condenação pelo art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

03

NOV 2026

STJAgRg no AREsp 3.366.701

Direito processual penal

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal

03

NOV 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.085.860

Competência do STJ: inexistência de omissão ou contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo regimental interposto em habeas corpus, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça) e do reconhecimento…

  • Processo Penal
  • Competência do STJ
  • +1

03

NOV 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.097.618

Execução penal: remição da pena

Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo para manter decisão que não conheceu do habeas corpus, concedendo a ordem de ofício.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +3

03

NOV 2026

STJAgRg no AREsp 3.136.200

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão recursal.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica dos fundamentos

03

NOV 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.110.527

Omissão: inexistência de vício

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Estadual contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental no qual se pleiteou o afastamento da remição de pena concedida ao sentenciado pela aprovação parcial no Enem,…

  • Processo Penal
  • Omissão
  • +1

03

NOV 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.330.448

Ausência de vício: inconformismo

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Ausência de vício
  • +1

03

NOV 2026

STJAgRg no AREsp 3.258.428

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

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