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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

19

ABR 2024

STFAP 1.432 rito

Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Processo Penal
  • Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena
  • +5

19

ABR 2024

STFAP 1.489 rito

Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Processo Penal
  • Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena
  • +3

19

ABR 2024

STFAP 1.512 rito

Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Processo Penal
  • Fica fixado o regime fechado para o início do cumprimento da pena
  • +3

12

ABR 2024

STFAP 1.114 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

12

ABR 2024

STFAP 1.121 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento do direito à ampla defesa.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.487 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento do direito à ampla defesa.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.122 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.118 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e falta de justa causa para a ação penal.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

08

ABR 2024

STFAP 1.374 rito

Atos antidemocráticos de 8/1

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS de 08/01/2023 e o contexto dos crimes multitudinários. Autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (CP, Art.359-L) comprovadas.

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1

21

AGO 2023

STJAgRg no REsp 1.877.124

Tráfico de entorpecentes: associação para o tráfico

No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

21

AGO 2023

STJAgRg no REsp 1.877.124

Associação para o tráfico: nulidade

No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico
  • +5

13

JUN 2023

TSTAR 1000178-43.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, deu-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos relacionados à atualização dos proventos decorrentes do Plano…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

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