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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

08

OUT 2024

STJHC 931.383

Execução penal: remição da pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, no qual se busca o reconhecimento de remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), apesar da ausência de comprovação de estudo…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

08

OUT 2024

STJAgRg no HC 841.050

Estatuto do desarmamento: posse de munição

Agravo regimental interposto pela defesa de Robson Ferreira Alves contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Estatuto do desarmamento
  • +1

08

OUT 2024

STJHC 848.020

Crime de associação criminosa: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus no qual se busca o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva, sustentando a falta de justa causa para a ação penal por ter sido a denúncia baseada apenas em depoimento de corréu, bem como a insuficiência de…

  • Processo Penal
  • Crime de associação criminosa
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 914.983

Homicídio qualificado: tortura

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva dos pacientes, sob alegação de ausência de requisitos e contemporaneidade para a manutenção da custódia preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 885.160

Prisão preventiva: latrocínio e associação criminosa

Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente sob a acusação de latrocínio e associação criminosa, visando a revogação da prisão cautelar, sob alegação de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

08

OUT 2024

STJRHC 185.560

Prisão preventiva: crime de homicídio qualificado

Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do CP), que está preso preventivamente há mais de quatro anos, sem conclusão do exame de insanidade mental.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

08

OUT 2024

STJAgRg no HC 910.776

Tráfico de drogas: desclassificação para consumo pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo, no qual se pleiteava a desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) para o delito de posse de substância entorpecente…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

08

OUT 2024

STJHC 928.472

Execução penal: remição da pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, questionando o indeferimento de remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), sob o argumento de que o apenado já estava…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 923.900

Execução penal: concessão de ordem de ofício

Habeas corpus impetrado em favor de apenado que busca a remição de pena em razão de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

08

OUT 2024

STJAgRg no HC 924.637

Execução penal: aprovação no exame nacional do ensino médio

Caso em exame Cuida-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra decisão desta relatora que, monocraticamente, não conheceu do habeas corpus substitutivo, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer o…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +2

08

OUT 2024

STJHC 920.438

Tráfico de drogas: causa de diminuição de pena

CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, buscando a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

08

OUT 2024

STJHC 832.272

Tráfico de drogas: dosimetria

CASO EM EXAMEHabeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por tráfico de drogas, com pedido de aplicação da minorante do tráfico privilegiado no patamar máximo de 2/3, em razão das circunstâncias judiciais favoráveis, e substituição da pena…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

08

OUT 2024

STJAgRg no REsp 2.069.373

Execução penal: progressão de regime

Em consonância com a compreensão sedimentada pelo Pretório Excelso, "este Superior Tribunal de Justiça consolidou jurisprudência no sentido de que, na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o não pagamento da sanção…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

08

OUT 2024

STJAgRg no HC 931.153

Falta de procuração

A defesa não apresentou a devida procuração, mesmo após intimação para regularização.

  • Processo Penal
  • Falta de procuração
  • +1

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