11
OUT 2024
STFHC 229.827 AgR
Tráfico de drogas: dosimetria
Pedido de redução de pena e aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
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Jurisprudências
88.043 decisões · Processo Penal
11
OUT 2024
STFHC 229.827 AgR
Pedido de redução de pena e aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
11
OUT 2024
STFARE 1.446.763 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
11
OUT 2024
STFARE 1.423.143 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
11
OUT 2024
STFHC 242.473 AgR
Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691.
11
OUT 2024
STFARE 1.455.875 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2024
STJRvCr 4.793
Revisão criminal ajuizada com base no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, contra decisão proferida no Agravo em Recurso Especial n. 972.373-DF, visando à exclusão da agravante de reincidência na pena imposta.
09
OUT 2024
TSTRR 1404-62.2016.5.08.0007
Diante da configuração de possível violação às disposições contidas no artigo 93, IX, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista da Autora. Agravo de Instrumento provido.
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 1110-57.2016.5.06.0171
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação aos temas em apreço, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 721-28.2018.5.14.0091
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada por não vislumbrar a transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista, de que " a tese erigida pela recorrente foi suficientemente…
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 910.776
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo, no qual se pleiteava a desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) para o delito de posse de substância entorpecente…
08
OUT 2024
STJHC 920.438
CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, buscando a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
08
OUT 2024
STJHC 928.472
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, questionando o indeferimento de remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), sob o argumento de que o apenado já estava…
08
OUT 2024
STJHC 931.383
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial, no qual se busca o reconhecimento de remição de pena pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), apesar da ausência de comprovação de estudo…
08
OUT 2024
STJHC 929.733
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de apenado já beneficiado pela remição decorrente da aprovação no Exame Nacional para Certificação…
08
OUT 2024
STJHC 923.900
Habeas corpus impetrado em favor de apenado que busca a remição de pena em razão de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
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