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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 203.553

Tráfico de drogas: inexistência de ofensa

Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente. O recorrente foi preso preventivamente pela prática de tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 199.839

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e consurso de agentes

Recurso em habeas corpus interposto visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. A prisão foi mantida com base na gravidade do delito, risco de reiteração delitiva e reincidência do acusado.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 193.144

Homicidio e ocultação de cadáver: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa requer a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar e excesso de prazo para a formação da culpa.

  • Processo Penal
  • Homicidio e ocultação de cadáver
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 200.964

Furto de veículo, extorsão e associação criminosa

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado por crimes de furto qualificado, extorsão e associação criminosa.

  • Processo Penal
  • Furto de veículo, extorsão e associação criminosa
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 196.864

Homicídio: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa busca a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de reavaliação periódica da custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 833.524

Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular

Habeas corpus impetrado em favor de Flávio Begot da Cruz, condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, além de 641 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 182.182

Prisão preventiva: violência doméstica e estupro

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de agredir e estuprar sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 182.903

Prisão preventiva: homicídio qualificado

Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 191.488

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de envolvimento em crime de tráfico de drogas, com base na complexidade do caso e na necessidade de garantir a ordem pública.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 189.555

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, pelo crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 815.093

Tráfico ilícito de entorpecentes: associação para o tráfico

Habeas Corpus impetrado pela defesa de Marcus Vinícius Costa de Souza e Michel Ribeiro Alves de Sousa contra decisão que os condenou pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, nos termos dos arts. 33, caput, e 35 da Lei nº…

  • Direito Penal
  • Tráfico ilícito de entorpecentes
  • +5

11

OUT 2024

STFRcl 65.430 ED-AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Não cabe reclamação formalizada quando já transitado em julgado o pronunciamento que se alega haver desrespeitado decisão do Supremo. Disciplina do art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e do enunciado n. 734 da Súmula desta Corte.

  • Processo Penal
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +2

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