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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJRHC 203.518

Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo

Recurso em habeas corpus em que o impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, preso em flagrante (25/2/2024) e denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo.

  • Processo Penal
  • Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 201.907

Prisão preventiva: violência doméstica

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a prisão preventiva do recorrente pelos crimes de aborto provocado por terceiro, ameaça, lesão corporal e violência psicológica, em…

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJRCD no HC 949.311

Decisão liminar de desembargador: superação

Trata-se de pedido de reconsideração recebido como agravo regimental apresentado contra a decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em face de indeferimento de pedido liminar no writ de origem, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF.

  • Processo Penal
  • Decisão liminar de desembargador
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 945.012

Tribunal do júri: requerimento de diligências

Compete ao juiz presidente do júri deliberar sobre os requerimentos formulados, podendo, em face da discricionariedade motivada, indeferir as provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +5

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OUT 2024

STJHC 847.848

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma e munições

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, impetrado em favor de Beijamin Alves de Morais, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que denegou a ordem anteriormente impetrada.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse ilegal de arma e munições
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 950.627

Decisão liminar de desembargador: superação

Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão liminar de desembargador
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 823.310

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela defesa, com pedido liminar, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, alegando a ausência dos requisitos necessários à sua manutenção.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 847.098

Lesão corporal qualificada pela violência doméstica

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela prática de crimes de violência física e psicológica contra seu sobrinho e sua filha, requerendo a revogação da prisão preventiva sob o argumento de ausência dos requisitos autorizadores…

  • Processo Penal
  • Lesão corporal qualificada pela violência doméstica
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 814.880

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de crimes graves e reincidente.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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OUT 2024

STJHC 847.857

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado por homicídio qualificado, com fundamento na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 845.746

Tráfico de drogas: receptação

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tráfico de drogas e receptação. Defesa alega ilegalidade de invasão domiciliar sem mandado e requer nulidade das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 833.867

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e nulidade das provas obtidas, bem como a possibilidade de aplicação da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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OUT 2024

STJHC 830.884

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 217-A, caput, do Código Penal; 241-B e 241-D, I, da Lei 8.069/1990.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 201.864

Roubo majorado: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente, por meio do qual alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva e pleiteia a sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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