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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 950.452

Decisão liminar de desembargador: superação

Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão liminar de desembargador
  • +2

15

OUT 2024

STJRHC 189.886

Prisão preventiva: roubo majorado e associação criminosa

Recurso em Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado dos crimes de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP), em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva, sob alegação de ausência dos…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 815.093

Tráfico ilícito de entorpecentes: associação para o tráfico

Habeas Corpus impetrado pela defesa de Marcus Vinícius Costa de Souza e Michel Ribeiro Alves de Sousa contra decisão que os condenou pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, nos termos dos arts. 33, caput, e 35 da Lei nº…

  • Direito Penal
  • Tráfico ilícito de entorpecentes
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.625.593

Latrocínio: intempestividade

Para a comprovação de possível indução a erro na contagem do prazo processual, é indispensável que haja, nos autos, documento que comprove a alegação da parte, como a indicação, na própria certidão de intimação, do prazo recursal fixado pelo Tribunal de…

  • Processo Penal
  • Latrocínio
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.582.721

Redimensionamento da pena

Não se conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da necessária…

  • Processo Penal
  • Redimensionamento da pena

15

OUT 2024

STJHC 833.524

Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular

Habeas corpus impetrado em favor de Flávio Begot da Cruz, condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, além de 641 dias-multa, pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 917.821

Prisão preventiva: estupro de vulnerável

A segregação cautelar do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta imputada, pois se trata de crime sexual contra duas crianças, uma delas a enteada do agravante, o qual teria ameaçado a…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 191.470

Operação fechamento: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto por Richard Bruno Martins de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que denegou a ordem de habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Operação fechamento
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 950.627

Decisão liminar de desembargador: superação

Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão liminar de desembargador
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 845.746

Tráfico de drogas: receptação

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por tráfico de drogas e receptação. Defesa alega ilegalidade de invasão domiciliar sem mandado e requer nulidade das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.857

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado por homicídio qualificado, com fundamento na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 833.867

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e nulidade das provas obtidas, bem como a possibilidade de aplicação da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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