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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJRHC 201.588

Roubo majorado: gravidade concreta da conduta

Recurso ordinário em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva do recorrente, denunciado por roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, CP) praticado em concurso de agentes, sob alegação de ausência de requisitos para a…

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 201.754

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo

Recurso em habeas corpus interposto pela recorrente, acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo
  • +5

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OUT 2024

STJHC 833.383

Não cabimento como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), pleiteando o reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 (tráfico privilegiado).

  • Direito Penal
  • Não cabimento como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 828.672

Tráfico de drogas: busca pessoal e veicular

Habeas corpus em que se discute a legalidade de busca pessoal, veicular e domiciliar, realizadas sem mandado judicial, após denúncia anônima e abordagem de suspeitos em posse de drogas, seguida de ingresso em domicílio com consentimento da moradora.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 792.591

Prisão preventiva: presença dos requisitos legais

Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 791.961

Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal), com alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal (CPP).

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 847.911

Tráfico de drogas: absolvição

Habeas corpus impetrado em favor de Gilcimar da Silva Rocha, condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJREsp 2.059.854

Dosimetria da pena: lesão corporal

Recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que negou provimento à apelação e afastou a aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal), sob o…

  • Direito Penal
  • Dosimetria da pena
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 193.144

Homicidio e ocultação de cadáver: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa requer a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar e excesso de prazo para a formação da culpa.

  • Processo Penal
  • Homicidio e ocultação de cadáver
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 189.555

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, pelo crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJRHC 200.964

Furto de veículo, extorsão e associação criminosa

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado por crimes de furto qualificado, extorsão e associação criminosa.

  • Processo Penal
  • Furto de veículo, extorsão e associação criminosa
  • +3

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