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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 852.571

Latrocínio: prisão preventiva

Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 863.998

Tráfico de drogas: nulidade da prisão em flagrante

Habeas corpus impetrado sob o argumento de nulidade da prisão em flagrante, com base na alegação de que a busca domiciliar foi realizada de maneira arbitrária, devido a erro material no mandado de busca e apreensão que indicava o número incorreto do imóvel.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 920.947

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em razão de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, sob alegação de tráfico de drogas. A defesa sustenta a nulidade das provas obtidas em razão da ausência de justa causa para a entrada.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 877.626

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em favor de Jurandir Dias da Silva Junior, condenado pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 876.640

Roubo duplamente majorado: resistência

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, substituída anteriormente por medidas cautelares, sob alegação de ausência dos requisitos para a custódia e condições pessoais favoráveis do paciente.

  • Processo Penal
  • Roubo duplamente majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 925.437

Execução penal: remição de pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial ou revisão criminal, objetivando reformar acórdão que negou remição de pena ao apenado que, antes do início da execução penal, já havia concluído o ensino fundamental, mas foi aprovado no Exame…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 191.488

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de envolvimento em crime de tráfico de drogas, com base na complexidade do caso e na necessidade de garantir a ordem pública.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 950.452

Decisão liminar de desembargador: superação

Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Decisão liminar de desembargador
  • +2

15

OUT 2024

STJRHC 176.733

Prisão preventiva: organização criminosa

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto por acusado de participação em organização criminosa armada, envolvida em crimes de roubo a agências bancárias com uso de violência extrema, incluindo mortes, restrição da liberdade de várias vítimas e uso…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 191.470

Operação fechamento: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto por Richard Bruno Martins de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que denegou a ordem de habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Operação fechamento
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 196.864

Homicídio: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa busca a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de reavaliação periódica da custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 847.911

Tráfico de drogas: absolvição

Habeas corpus impetrado em favor de Gilcimar da Silva Rocha, condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 680 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 189.555

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, pelo crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

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