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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 913.072

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente a 09 anos, 01 mês e 20 dias de reclusão e 917 dias-multa, em regime fechado, por tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 880.897

Tráfico de drogas: busca pessoal e domiciliar

Habeas corpus visando ao trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida em busca pessoal realizada sem fundada suspeita e a viabilidade de redução da pena.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 853.907

Tráfico de drogas: nulidade da condenação

CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, requerendo o trancamento da ação penal com base na ilicitude da prova obtida por meio de busca pessoal, realizada sem a presença de fundadas suspeitas, em violação do art. 244 do…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 864.872

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de Rafael Rodrigues Moraes, condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 925.437

Execução penal: remição de pena

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso especial ou revisão criminal, objetivando reformar acórdão que negou remição de pena ao apenado que, antes do início da execução penal, já havia concluído o ensino fundamental, mas foi aprovado no Exame…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 876.640

Roubo duplamente majorado: resistência

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, substituída anteriormente por medidas cautelares, sob alegação de ausência dos requisitos para a custódia e condições pessoais favoráveis do paciente.

  • Processo Penal
  • Roubo duplamente majorado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 877.626

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em favor de Jurandir Dias da Silva Junior, condenado pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 dias-multa.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 920.947

Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em razão de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, sob alegação de tráfico de drogas. A defesa sustenta a nulidade das provas obtidas em razão da ausência de justa causa para a entrada.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 863.998

Tráfico de drogas: nulidade da prisão em flagrante

Habeas corpus impetrado sob o argumento de nulidade da prisão em flagrante, com base na alegação de que a busca domiciliar foi realizada de maneira arbitrária, devido a erro material no mandado de busca e apreensão que indicava o número incorreto do imóvel.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 852.571

Latrocínio: prisão preventiva

Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 853.233

Crime de receptação: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, multirreincidente, acusado de tentar fugir de abordagem policial.

  • Direito Penal
  • Crime de receptação
  • +5

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