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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 850.429

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado pela defesa da paciente, mãe de duas crianças, buscando a revogação da prisão preventiva, convertida de prisão temporária, sob o argumento de ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado e ocultação de cadáver
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 835.669

Receptação de veículo: sentença que fixou a pena em 2 anos e 15 dias

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Receptação de veículo
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 784.983

Tráfico de drogas: organização criminosa

Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 832.316

Tráfico de drogas: alegada violação ao princípio acusatório

Habeas corpus impetrado em favor de Paulo Henrique Morente e Eduardo Henrique Maris Pin, condenados pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 5 anos e 10 meses em regime…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 829.663

Ato infracional análogo a tráfico de drogas e à associação para o tráfico

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à absolvição ou desclassificação da conduta do paciente, que recebeu medida socioeducativa de semiliberdade por ato infracional análogo a tráfico de drogas e associação para o tráfico com…

  • Processo Penal
  • Condenação baseada em acervo probatório robusto
  • +4

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.358

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 200.824

Homicídio qualificado em concurso de agentes: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. A defesa interpôs recurso especial, inadmitido, seguido de agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado em concurso de agentes
  • +3

15

OUT 2024

STJRHC 201.403

Extorsão: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por DIEIMISON DA SILVA ALVES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou a ordem de habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Extorsão
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 834.066

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus envolvendo busca pessoal realizada por guardas municipais em situação de flagrante delito, onde se questiona a licitude da prova obtida e a consequente validade da ação penal por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 769.606

Utilização como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Caso em exame 1.Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ou revisão criminal, pretendendo a nulidade do processo pela revisão da dosimetria da pena, alegação de crime continuado e reconhecimento da confissão qualificada.

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 188.772

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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