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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 854.624

Prisão preventiva: dois homicídios qualificados

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, sob o argumento de ausência dos requisitos legais autorizadores da medida cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 897.113

Tráfico de drogas: desclassificação da conduta

Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu de habeas corpus impetrado. Busca a desclassificação da conduta para a prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 855.551

Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de réu denunciado por homicídio triplamente qualificado e furto qualificado, objetivando a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 855.666

Ingresso domiciliar sem mandado judicial: minorante

Habeas corpus impetrado em razão de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, sob alegação de flagrante delito de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Ingresso domiciliar sem mandado judicial
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 926.476

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, pleiteando a nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e, consequentemente, a ilicitude das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 856.233

Tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

15

OUT 2024

STJHC 820.032

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena aumentada em recurso do Ministério Público.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 871.795

Impetração em substituição a recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Impetração em substituição a recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 867.620

Tráfico de entorpecentes: violação de domicílio

Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, alegando uso de prova ilícita decorrente de busca e apreensão sem mandado judicial e questionando a não aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.168

Organização criminosa: lavagem de dinheiro

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve medidas cautelares diversas da prisão em face de acusados de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro relacionada ao jogo do bicho.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 769.606

Utilização como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Caso em exame 1.Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ou revisão criminal, pretendendo a nulidade do processo pela revisão da dosimetria da pena, alegação de crime continuado e reconhecimento da confissão qualificada.

  • Processo Penal
  • Utilização como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 850.093

Estupro: estupro de vulnerável

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de crimes previstos nos arts. 217-A, caput; 213, § 1º; 129, § 9º; e 146, c/c art. 14, II, do Código Penal.

  • Processo Penal
  • Estupro
  • +5

15

OUT 2024

STJRHC 188.772

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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