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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 932.679

Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo

Habeas corpus substitutivo de recurso especial impetrado em favor de Marcial Genésio de Oliveira, condenado por tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) e posse ilegal de arma de…

  • Direito Penal
  • Alegação de ilicitude da prova
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 855.251

Prisão domiciliar: excsso de prazo

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, em prisão preventiva domiciliar devido à guarda de neto menor. A prisão foi mantida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

  • Direito Penal
  • Prisão domiciliar
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 856.198

Prisão preventiva: crime de incêndio

Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente, após sentença condenatória, alegando constrangimento ilegal por ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da prisão cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 947.491

Estupro: crime cometido dentro do sistema prisional

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à absolvição paciente e a reforma, por consequencia, do acórdão que condenou aquele pelo crime de estupro, com base em alegada insuficiência de provas.

  • Processo Penal
  • Estupro
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 894.412

Tráfico de drogas: busca pessoal sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e apreensão de drogas, realizada sem mandado judicial, com a alegação de que a abordagem policial teria violado os direitos constitucionais à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5º, X, da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 859.213

Associação para o tráfico de drogas: não configuração do constrangimento ilegal

Habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Reis dos Santos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão,…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 854.624

Prisão preventiva: dois homicídios qualificados

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, sob o argumento de ausência dos requisitos legais autorizadores da medida cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 897.113

Tráfico de drogas: desclassificação da conduta

Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu de habeas corpus impetrado. Busca a desclassificação da conduta para a prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 855.551

Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de réu denunciado por homicídio triplamente qualificado e furto qualificado, objetivando a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 855.666

Ingresso domiciliar sem mandado judicial: minorante

Habeas corpus impetrado em razão de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, sob alegação de flagrante delito de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Ingresso domiciliar sem mandado judicial
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 926.476

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, pleiteando a nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e, consequentemente, a ilicitude das provas obtidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

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