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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 859.213

Associação para o tráfico de drogas: não configuração do constrangimento ilegal

Habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Reis dos Santos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão,…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJEDcl no HC 891.182

Tráfico de drogas: sanada

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando omissão na análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) para posse de drogas para consumo pessoal (art. 28…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJHC 894.412

Tráfico de drogas: busca pessoal sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e apreensão de drogas, realizada sem mandado judicial, com a alegação de que a abordagem policial teria violado os direitos constitucionais à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5º, X, da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 933.284

Tráfico de drogas privilegiado: acordo de não persecução penal (anpp)

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente condenada por tráfico de drogas, com aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas privilegiado
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 860.922

Tráfico de drogas: superveniência de sentença condenatória

Habeas corpus interposto contra prisão preventiva da paciente, que foi condenada à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

15

OUT 2024

STJHC 947.491

Estupro: crime cometido dentro do sistema prisional

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à absolvição paciente e a reforma, por consequencia, do acórdão que condenou aquele pelo crime de estupro, com base em alegada insuficiência de provas.

  • Processo Penal
  • Estupro
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 856.198

Prisão preventiva: crime de incêndio

Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente, após sentença condenatória, alegando constrangimento ilegal por ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da prisão cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 930.317

Tráfico de entorpecentes: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de acusado preso desde 17/07/2023, por suposta apreensão de 2,80 g de "Crack". A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +3

15

OUT 2024

STJHC 826.391

Estelionato: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado pela defesa do paciente, preso preventivamente, alegando ausência dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar, nulidade pela ausência de citação pessoal do paciente e ausência de representação da vítima.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 813.984

Prisão preventiva: condenação em regime semiaberto

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado à pena em regime semiaberto, pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), com negativa do direito de recorrer em liberdade.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 856.233

Tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

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