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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

15

OUT 2024

STJHC 816.494

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva de paciente preso em flagrante transportando grande quantidade de drogas, alegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia cautelar.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 885.469

Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade do ingresso policial em sua residência sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e nulidade das provas obtidas, bem…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
  • +5

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 904.047

Roubo impróprio: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo crime de roubo impróprio (art. 157, §1º, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Roubo impróprio
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 947.491

Estupro: crime cometido dentro do sistema prisional

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à absolvição paciente e a reforma, por consequencia, do acórdão que condenou aquele pelo crime de estupro, com base em alegada insuficiência de provas.

  • Processo Penal
  • Estupro
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 894.412

Tráfico de drogas: busca pessoal sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra a validade de busca pessoal e apreensão de drogas, realizada sem mandado judicial, com a alegação de que a abordagem policial teria violado os direitos constitucionais à intimidade e à vida privada, previstos no art. 5º, X, da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJEDcl no HC 900.175

Omissão verificada: busca pessoal e veicular

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do paciente, alegando omissão quanto à análise da tese de ilicitude das provas obtidas em buscas pessoal e veicular.

  • Processo Penal
  • Omissão verificada
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 820.032

Tráfico de drogas: abordagem pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena aumentada em recurso do Ministério Público.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

15

OUT 2024

STJEDcl no HC 891.182

Tráfico de drogas: sanada

Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do habeas corpus, alegando omissão na análise do pedido de desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) para posse de drogas para consumo pessoal (art. 28…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

15

OUT 2024

STJAgRg no HC 925.016

Receptação, roubo majorado e resistência: dosimetria

Agravo regimental interposto por Carlos Eduardo de Sousa contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente pelos crimes de receptação (art. 180,…

  • Direito Penal
  • Receptação, roubo majorado e resistência
  • +5

15

OUT 2024

STJHC 859.213

Associação para o tráfico de drogas: não configuração do constrangimento ilegal

Habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Reis dos Santos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do paciente por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão,…

  • Direito Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

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