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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 908.776

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado, alegando excesso de prazo na prisão preventiva desde 4/5/2021.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 924.455

Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), à pena de três meses de detenção em regime aberto.

  • Direito Penal
  • Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 816.682

Lavagem de dinheiro

Habeas corpus impetrado em favor de Genaro Antonio Gimenes Morales contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que desproveu o pedido de nulidade da decisão de recebimento da denúncia por falta de fundamentação.

  • Processo Penal
  • Lavagem de dinheiro
  • +1

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 909.805

Homicídio simples: gravidade concreta do crime e reiteração delitiva

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio simples (art. 121, caput, §4º, parte final, do CP), praticado contra pessoa maior de 60 anos.

  • Direito Penal
  • Homicídio simples
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 916.537

Organização criminosa: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O impetrante busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 202.427

Homicídio qualificado: garantia da ordem pública

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado pela prática de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 923.705

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de Vitor Pereira Brito, o qual buscava o reconhecimento da ilicitude de provas obtidas durante revista pessoal e ingresso domiciliar sem mandado…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

16

OUT 2024

STJRCD no HC 896.299

Tráfico de drogas: condenação transitada em julgado

Petição recebida como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade, tendo em vista ausência de previsão legal de pedido de reconsideração.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.033

Roubo com emprego de violência e ameaça: prisão preventiva

Recurso em habeas corpus interposto por Antônio Carlos Caetano de Freitas contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve sua prisão preventiva pela suposta prática do crime de roubo (art. 157 do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Roubo com emprego de violência e ameaça
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 765.974

Estatuto da criança e do adolescente: busca pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e que rejeitou a alegação de nulidade de busca pessoal realizada em paciente sob o argumento de ausência de…

  • Processo Penal
  • Estatuto da criança e do adolescente
  • +4

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