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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 922.682

Tráfico de drogas: writ substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 903.283

Superveniência do julgamento do mérito no tribunal de origem

Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça, "com o julgamento superveniente da impetração originária e a denegação da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora" (HC n. 607.657/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,…

  • Processo Penal
  • Superveniência do julgamento do mérito no tribunal de origem
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 899.210

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: inépcia da denúncia

Não se reconhece a inépcia quando a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, com a descrição dos fatos e a classificação dos crimes (arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006) de forma suficiente para dar início à persecução penal na…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 196.622

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Não obstante a excepcionalidade conferida à privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 919.865

Roubo majorado e associação criminosa: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O impetrante busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado e associação criminosa
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 848.420

Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal

Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, o qual buscava a desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) para o delito de posse de drogas para consumo pessoal (art. 28 da…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 199.784

Prisão preventiva: reconhecimento fotográfico

Agravo regimental interposto por Esdras Macklin da Silva Santos contra decisão que manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o qual denegou a ordem de habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.060

Desacato: recebimento tácito da denúncia

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, tem-se por recebida tacitamente a denúncia quando o magistrado praticar atos inerentes ao prosseguimento do feito.

  • Processo Penal
  • Desacato
  • +5

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