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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 942.450

Roubo majorado: uso de simulacro de arma de fogo

Agravante requer reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, alegando ausência de fundamentação do decreto prisional.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 202.364

Homicídio qualificado: legalidadade da prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do Código Penal), visando à revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 203.035

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 769.792

Princípio da correlação entre denúncia e sentença

Habeas corpus impetrado com o objetivo de questionar suposta violação ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença, alegando-se condenação por fato não descrito na peça acusatória.

  • Processo Penal
  • Princípio da correlação entre denúncia e sentença
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 910.959

Substituto de recurso próprio: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O impetrante busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Direito Penal
  • Substituto de recurso próprio
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 885.887

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada por policiais, alegando ausência de fundada suspeita.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 873.359

Impugnação a dois atos coatores: impossibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Rafael Barboza Macacare, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Processo Penal
  • Impugnação a dois atos coatores
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 192.917

Tráfico de drogas: preventiva

Penal e processual penal. agravo regimental em recurso em habeas corpus. tráfico de drogas. preventiva. garantia da ordem pública. quantidade e variedade de drogas apreendidas. circunstâncias da prisão em flagrante. ausência de fundamentos capazes de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 188.787

Organização criminosa: provas ilícitas

Habeas corpus impetrado em favor de R O C, denunciado com outros corréus pela prática do crime previsto no art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013. A defesa alega utilização de provas ilícitas e requer o trancamento da ação penal ou a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 890.003

Tráfico de entorpecentes: nulidade

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus para anular provas obtidas por guardas municipais em abordagem realizada fora de suas atribuições.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +4

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