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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 189.183

Organização criminosa: interceptação telefônica

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que denegou ordem pleiteada para trancamento de ação penal por alegada nulidade em interceptação telefônica e ausência de justa causa.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 935.462

Homicídio qualificado: princípio da colegialidade

Agravo regimental em habeas corpus denegado na parte conhecida. homicídio qualificado. decisão monocrática amparada em permissivos legais e regimentais. princípio da colegialidade. inexistência de afronta. prisão preventiva. ausência de contemporaneidade.…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 942.450

Roubo majorado: uso de simulacro de arma de fogo

Agravante requer reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, alegando ausência de fundamentação do decreto prisional.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 885.887

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada por policiais, alegando ausência de fundada suspeita.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 873.359

Impugnação a dois atos coatores: impossibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Rafael Barboza Macacare, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

  • Processo Penal
  • Impugnação a dois atos coatores
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 192.917

Tráfico de drogas: preventiva

Penal e processual penal. agravo regimental em recurso em habeas corpus. tráfico de drogas. preventiva. garantia da ordem pública. quantidade e variedade de drogas apreendidas. circunstâncias da prisão em flagrante. ausência de fundamentos capazes de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 188.787

Organização criminosa: provas ilícitas

Habeas corpus impetrado em favor de R O C, denunciado com outros corréus pela prática do crime previsto no art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013. A defesa alega utilização de provas ilícitas e requer o trancamento da ação penal ou a revogação da prisão preventiva.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 899.032

Homicídio qualificado: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em favor de Wellington Gomes de Azevedo Sousa, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 927.018

Falta de novos argumentos: prisão preventiva

O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão impugnada pelos próprios fundamentos.

  • Direito Penal
  • Falta de novos argumentos
  • +5

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