Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no REsp 2.121.460

Acordo de não persecussão penal: anpp

A irresignação da Defesa não merece prosperar, pois não foram apresentados argumentos novos, aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, a qual está em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema.

  • Processo Penal
  • Acordo de não persecussão penal
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no HC 929.209

Execução penal: falta grave

Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada, nos termos do enunciado da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

16

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no REsp 2.143.901

Moeda falsa: omissão

A pena aplicada ao embargante foi de 2 anos e 11 meses de reclusão. Portanto, o prazo prescricional é de 8 anos, nos termos do art. 109, IV, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Moeda falsa
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.967

Tráfico de entorpecentes: associação ao tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, em ação criminal com acórdão transitado em julgado.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 900.886

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado por homicídio qualificado, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 805.765

Interceptação telefônica: matéria já posta em recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. A defesa reiterou pedido de nulidade, já veiculado em recurso anterior.

  • Processo Penal
  • Interceptação telefônica
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 895.915

Substitutivo de revisão criminal: continuidade delitiva

A tese sustentada pela Defesa, que busca o reconhecimento da continuidade delitiva, não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, evidenciando-se a ausência de "causa julgada" a justificar a inauguração da competência do STJ.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de revisão criminal
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 937.435

Estelionato, por 32 vezes, em contexto de organização criminosa

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa envolvida em fraudes ao seguro DPVAT.

  • Processo Penal
  • Estelionato, por 32 vezes, em contexto de organização criminosa
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 199.020

Homicídio qualificado tentado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado tentado. A defesa alega constrangimento ilegal por excesso de prazo e indeferimento de juntada de documentos.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado tentado
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.950

Execução penal: indulto

Não foram trazidos os novos argumentos para a desconstituição da decisão agravada, limitando-se a parte a reiterar as razões do habeas corpus, já examinadas e rechaçadas pela decisão monocrática, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ, devido à violação…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.