Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 867.007

Tráfico de drogas: prisão preventiva

"'O descumprimento reiterado da prisão domiciliar e das medidas cautelares aplicadas cumulativamente caracteriza situação excepcionalíssima, hábil a afastar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo n. 143.641/SP.' (AgRg…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 910.959

Substituto de recurso próprio: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O impetrante busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Direito Penal
  • Substituto de recurso próprio
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 885.887

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade da busca pessoal realizada por policiais, alegando ausência de fundada suspeita.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 811.035

Estupro de vulnerável: vítima portadora de síndrome de down

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), cometido contra uma vítima de 14 anos portadora de Síndrome de Down, que culminou na aplicação da pena de 9 anos e 4 meses…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 912.691

Roubo: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), sob a alegação de que a prisão preventiva estaria baseada na gravidade abstrata do crime,…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 901.904

Tráfico de drogas: writ substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.967

Tráfico de entorpecentes: associação ao tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, em ação criminal com acórdão transitado em julgado.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 842.329

Tráfico de entorpecentes: dosimetria

Habeas corpus impetrado com o objetivo de desconstituir decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, após o trânsito em julgado do acórdão impugnado em 2022.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 895.915

Substitutivo de revisão criminal: continuidade delitiva

A tese sustentada pela Defesa, que busca o reconhecimento da continuidade delitiva, não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, evidenciando-se a ausência de "causa julgada" a justificar a inauguração da competência do STJ.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de revisão criminal
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 940.527

Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva

Não há como concluir se, na sentença, será fixado regime inicial diverso do fechado ou se o réu terá substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a demonstrar a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 848.420

Tráfico de drogas: desclassificação para uso pessoal

Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, o qual buscava a desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) para o delito de posse de drogas para consumo pessoal (art. 28 da…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.