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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 895.908

Substitutivo de recurso próprio: inaplicabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 925.038

Tráfico de entorpecentes: associação ao tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ausência de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 876.718

Execução penal: regime semiaberto

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, há muito sedimentada, a impossibilidade de fiscalização do trabalho externo pleiteado por apenado do regime semiaberto impede a autorização do benefício, exigindo-se, para a concessão, que sua realização…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 768.349

Tráfico de drogas: nulidade por prova ilícita

Habeas corpus impetrado em favor de DILNEI RIBEIRO DE SOUZA, condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 583 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 200.201

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão monocrática que concedeu parcialmente o habeas corpus, determinando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão de a paciente ser mãe de filho menor de 12…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 911.399

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de homicídio qualificado, cuja prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal de origem.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 924.031

Homicídio qualificado: substituição de recurso próprio ou revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e rejeitou alegação de ausência de fundamentação para a prisão preventiva do paciente.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 910.325

Associação para o tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de associação para o tráfico de drogas, pleiteando a revogação da prisão preventiva ou a concessão de prisão domiciliar, sob alegação de ausência de fundamentação e condições pessoais favoráveis.

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 935.343

Tráfico de drogas: busca domiciliar lícita

Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, com pedido de trancamento da ação penal e desentranhamento de provas supostamente ilícitas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 893.261

Associação criminosa: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de Guilherme Aparecido da Silva, condenado a 3 anos e 9 meses de reclusão por associação criminosa, com pedido de revogação da prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Associação criminosa
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 202.088

Peculato e dispensa ilegal de licitação: competência da justiça federal

Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes de peculato (art. 312 do CP) e dispensa de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993), envolvendo malversação de verbas federais…

  • Processo Penal
  • Peculato e dispensa ilegal de licitação
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 200.308

Tráfico de drogas: condenação em regime semiaberto

Recurso em habeas corpus interposto por réu condenado a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 773.457

Homicídio qualificado: concurso de agentes

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ausência de flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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