CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva de Kelly Pereira Lima, acusada da prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV c/c art.…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, acusado de roubo mediante grave…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso em habeas corpus, para substituir a prisão preventiva do recorrente acusado de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B do…
Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Gabriel Fernandes de Oliveira Santana contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que denegou a ordem em habeas corpus.
Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem requerida, imputando ao paciente crimes de homicídio, lesão corporal, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.
Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), sob a alegação de que a prisão preventiva estaria baseada na gravidade abstrata do crime,…
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), cometido contra uma vítima de 14 anos portadora de Síndrome de Down, que culminou na aplicação da pena de 9 anos e 4 meses…
"'O descumprimento reiterado da prisão domiciliar e das medidas cautelares aplicadas cumulativamente caracteriza situação excepcionalíssima, hábil a afastar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo n. 143.641/SP.' (AgRg…
Não há como concluir se, na sentença, será fixado regime inicial diverso do fechado ou se o réu terá substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a demonstrar a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo.
Processo Penal
Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva
Habeas corpus impetrado em favor de Almir Alves de Brito Junior, condenado a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).
Habeas corpus impetrado em favor de Leandro Eduardo da Silva contra acórdão que manteve a prisão preventiva decretada após condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), negando-lhe o direito de recorrer em liberdade devido ao…
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante . Agravo conhecido e não provido.
Direito do Trabalho
Anistia
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