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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 198.551

Homicídio qualificado: prisão preventiva

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva de Kelly Pereira Lima, acusada da prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV c/c art.…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.105

Roubo: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, acusado de roubo mediante grave…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 200.331

Furto qualificado e corrupção de menores: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso em habeas corpus, para substituir a prisão preventiva do recorrente acusado de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B do…

  • Processo Penal
  • Furto qualificado e corrupção de menores
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 854.203

Condenação superveniente: perda de objeto

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente.

  • Processo Penal
  • Condenação superveniente
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 190.764

Violência doméstica contra a mulher: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Gabriel Fernandes de Oliveira Santana contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que denegou a ordem em habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Violência doméstica contra a mulher
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 911.591

Homicídio qualificado: pronúncia

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a pronúncia por homicídio qualificado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 901.904

Tráfico de drogas: writ substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 912.691

Roubo: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), sob a alegação de que a prisão preventiva estaria baseada na gravidade abstrata do crime,…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 811.035

Estupro de vulnerável: vítima portadora de síndrome de down

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), cometido contra uma vítima de 14 anos portadora de Síndrome de Down, que culminou na aplicação da pena de 9 anos e 4 meses…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 867.007

Tráfico de drogas: prisão preventiva

"'O descumprimento reiterado da prisão domiciliar e das medidas cautelares aplicadas cumulativamente caracteriza situação excepcionalíssima, hábil a afastar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo n. 143.641/SP.' (AgRg…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 940.527

Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva

Não há como concluir se, na sentença, será fixado regime inicial diverso do fechado ou se o réu terá substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a demonstrar a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 917.664

Writ substitutivo de recurso próprio: tráfico de entorpecentes

Habeas corpus impetrado em favor de Almir Alves de Brito Junior, condenado a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.418

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de Leandro Eduardo da Silva contra acórdão que manteve a prisão preventiva decretada após condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), negando-lhe o direito de recorrer em liberdade devido ao…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

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OUT 2024

TSTAg-AIRR 251-18.2019.5.12.0026

Anistia: readmissão

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante . Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Anistia
  • +5

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