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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 196.502

Estupro de vulnerável: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente acusado de estupro de vulnerável.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.931

Tráfico de drogas: interrogatório por videoconferência

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de MARCELO BASSO, condenado por tráfico de drogas (art. 33, § 1º, II e III, da Lei n. 11.343/2006).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 772.526

Tráfico de drogas e associação para o tráfico

Agravo regimental interposto em habeas corpus visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pedido de absolvição por alegada insuficiência de provas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +1

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 198.548

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus. O paciente encontra-se preso preventivamente pela prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, CP).

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 920.542

Inadequação da via eleita: homicídio qualificado

Habeas corpus impetrado contra acórdão que denegou a ordem por ausência de flagrante ilegalidade. A defesa alega ausência de elementos para a pronúncia do paciente acusado de homicídio e requer a despronúncia.

  • Direito Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.198

Prisão preventiva: modus operandi

A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RMS 73.696

Estelionato: restituição de veículo

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por André Luis Pontes contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou segurança para restituição de veículo apreendido em ação penal em andamento, sob alegação de ausência de…

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +4

16

OUT 2024

STJEDcl no HC 915.423

Roubo majorado: concurso de agentes

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O impetrante busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 918.093

Tráfico de drogas: guarda municipal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio. O impetrante busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 899.295

Roubo majorado: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não concedeu habeas corpus para revogar prisão preventiva decretada por roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no HC 929.209

Execução penal: falta grave

Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada, nos termos do enunciado da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 900.886

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente e denunciado por homicídio qualificado, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 805.765

Interceptação telefônica: matéria já posta em recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal. A defesa reiterou pedido de nulidade, já veiculado em recurso anterior.

  • Processo Penal
  • Interceptação telefônica
  • +2

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