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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 200.331

Furto qualificado e corrupção de menores: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso em habeas corpus, para substituir a prisão preventiva do recorrente acusado de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B do…

  • Processo Penal
  • Furto qualificado e corrupção de menores
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.105

Roubo: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, acusado de roubo mediante grave…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 198.786

Estupro de vulnerável: diligências da defesa indeferidas fundamentadamente

Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que denegou a ordem. O recorrente é acusado de estupro de vulnerável, com pedido de realização de diligências probatórias indeferido pelo magistrado de primeira instância.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 940.527

Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva

Não há como concluir se, na sentença, será fixado regime inicial diverso do fechado ou se o réu terá substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a demonstrar a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 842.329

Tráfico de entorpecentes: dosimetria

Habeas corpus impetrado com o objetivo de desconstituir decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, após o trânsito em julgado do acórdão impugnado em 2022.

  • Processo Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 196.029

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 202.770

Furto qualificado e estelionato: prisão preventiva

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra decisão que deu provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do agravado, ficando o Juízo singular autorizado a fixar as medidas cautelares diversas da…

  • Processo Penal
  • Furto qualificado e estelionato
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 198.551

Homicídio qualificado: prisão preventiva

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva de Kelly Pereira Lima, acusada da prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV c/c art.…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 190.764

Violência doméstica contra a mulher: prisão preventiva

Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Gabriel Fernandes de Oliveira Santana contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que denegou a ordem em habeas corpus.

  • Direito Penal
  • Violência doméstica contra a mulher
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 911.591

Homicídio qualificado: pronúncia

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve a pronúncia por homicídio qualificado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 901.904

Tráfico de drogas: writ substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 912.691

Roubo: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), sob a alegação de que a prisão preventiva estaria baseada na gravidade abstrata do crime,…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 811.035

Estupro de vulnerável: vítima portadora de síndrome de down

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), cometido contra uma vítima de 14 anos portadora de Síndrome de Down, que culminou na aplicação da pena de 9 anos e 4 meses…

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

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