Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso em habeas corpus, para substituir a prisão preventiva do recorrente acusado de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do Código Penal) e corrupção de menores (art. 244-B do…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, objetivando a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante, acusado de roubo mediante grave…
Agravo regimental interposto em recurso de habeas corpus contra acórdão que denegou a ordem. O recorrente é acusado de estupro de vulnerável, com pedido de realização de diligências probatórias indeferido pelo magistrado de primeira instância.
Não há como concluir se, na sentença, será fixado regime inicial diverso do fechado ou se o réu terá substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a demonstrar a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo.
Processo Penal
Lesão corporal e descumprimento de medida protetiva
Agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, no qual se discute a nulidade pela não realização de interrogatório de réu foragido por videoconferência. O recorrente foi denunciado por estupro qualificado e teve prisão preventiva…
Processo Penal
Interrogatório de réu foragido por videoconferência
Habeas corpus impetrado com o objetivo de desconstituir decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, após o trânsito em julgado do acórdão impugnado em 2022.
Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra decisão que deu provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do agravado, ficando o Juízo singular autorizado a fixar as medidas cautelares diversas da…
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva de Kelly Pereira Lima, acusada da prática de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV c/c art.…
Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Gabriel Fernandes de Oliveira Santana contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que denegou a ordem em habeas corpus.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.
Agravo regimental interposto contra decisão que negou conhecimento a habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de roubo (art. 157, caput, do Código Penal), sob a alegação de que a prisão preventiva estaria baseada na gravidade abstrata do crime,…
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), cometido contra uma vítima de 14 anos portadora de Síndrome de Down, que culminou na aplicação da pena de 9 anos e 4 meses…
Direito Penal
Estupro de vulnerável
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