O Tribunal de origem consignou a existência de prova suficiente da materialidade e autoria dos roubos dos celulares dos clientes, o que, por consequência, afasta a tese defensiva de inexistência de animus furandi quanto a esses objetos.
A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao art. 226 do CPP, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Franca Pessoa, pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado (feminicídio), ocultação de cadáver e fraude processual.
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.
Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Pereira da Silva, condenado a 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35, Lei…
Processo Penal
Condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
Agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado em favor de MATHEUS CÂNDIDO PONTES, condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade das provas obtidas mediante cumprimento de mandado de busca e apreensão e a…
Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de integrar organização criminosa e praticar crimes de tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor, buscando a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Processo Penal
Organização criminosa, tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor
Agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Jhuan Luiz dos Santos Padilha Gomes, denunciado pelos crimes de tráfico de drogas (art. 35 da Lei n. 11.343/2006), porte ilegal de arma de fogo de uso…
"Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e…
Recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que denegou a ordem impetrada para trancar a ação penal em que os recorrentes são acusados de apropriação de R$ 1.200.000,00 de recursos…
Processo Penal
Crimes da lei 8.666/93, artigos 312 e 297 do código penal
Habeas corpus impetrado contra acórdão que confirmou a aplicação da medida socioeducativa de internação ao paciente, pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).
Direito Penal
Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva do paciente, condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) com pena de 9 anos de reclusão em regime fechado.
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado de estupro de vulnerável, visando à revogação da prisão preventiva. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva.
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo prisão preventiva por crimes de tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 12.850/2013).
Direito Penal
Tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa
+4
Cookies e privacidade
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.