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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

16

OUT 2024

STJAgRg no REsp 2.068.470

Roubo: violação do art. 381, III, do CPP

O Tribunal de origem consignou a existência de prova suficiente da materialidade e autoria dos roubos dos celulares dos clientes, o que, por consequência, afasta a tese defensiva de inexistência de animus furandi quanto a esses objetos.

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +4

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OUT 2024

STJAgRg no HC 784.667

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: nulidades

A jurisprudência tanto do STJ quanto do STF não admite o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, exceto em casos de flagrante ilegalidade.

  • Direito Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 840.442

Tráfico de drogas: absolvição

A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao art. 226 do CPP, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

16

OUT 2024

STJEDcl no HC 812.965

Homicídio qualificado: feminicídio

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Franca Pessoa, pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado (feminicídio), ocultação de cadáver e fraude processual.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.598.669

Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 921.883

Condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Pereira da Silva, condenado a 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006) e associação para o tráfico (art. 35, Lei…

  • Processo Penal
  • Condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +1

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OUT 2024

STJAgRg no HC 925.927

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo

Agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado em favor de MATHEUS CÂNDIDO PONTES, condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade das provas obtidas mediante cumprimento de mandado de busca e apreensão e a…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 916.070

Organização criminosa, tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor

Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de integrar organização criminosa e praticar crimes de tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor, buscando a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares alternativas.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa, tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no RHC 190.259

Roubo: falsa identidade

"Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e…

  • Processo Penal
  • Roubo
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no RHC 193.341

Crimes da lei 8.666/93, artigos 312 e 297 do código penal

Recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que denegou a ordem impetrada para trancar a ação penal em que os recorrentes são acusados de apropriação de R$ 1.200.000,00 de recursos…

  • Processo Penal
  • Crimes da lei 8.666/93, artigos 312 e 297 do código penal
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 815.633

Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado contra acórdão que confirmou a aplicação da medida socioeducativa de internação ao paciente, pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).

  • Direito Penal
  • Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no RHC 196.541

Tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo prisão preventiva por crimes de tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 12.850/2013).

  • Direito Penal
  • Tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa
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