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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

OUT 2024

STFHC 246.164 AgR

Tráfico de drogas: substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. tráfico de drogas. substitutivo de revisão criminal. matéria não examinada no ato impugnado. supressão de instância. alegação de ausência de provas para a condenação: reexame de fatos e provas.…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

18

OUT 2024

STFHC 246.475 AgR

Crimes de estelionato e de fraude processual: pretendido juízo absolutório

A supressão de instância impede o conhecimento de Habeas Corpus, porquanto ausente o exame de mérito perante a Corte Superior. Precedentes: HC 216.782-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 31/8/2022;

  • Direito Penal
  • Crimes de estelionato e de fraude processual
  • +5

18

OUT 2024

STFARE 1.511.875 AgR

Crime contra a ordem tributária: incs. i e II do art. 1º da lei n. 8.137/1990

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. processo penal. crime contra a ordem tributária. incs. i e II do art. 1º da lei n. 8.137/1990. prescrição da pretensão punitiva. inocorrência. aplicação da súmula vinculante n. 24 a fatos…

  • Direito Penal
  • Crime contra a ordem tributária
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 822.966

Tráfico de drogas: provas consideradas insuficientes para a condenação

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que concedeu a ordem de habeas corpus para cassar o acórdão do Tribunal estadual, absolvendo o ora agravado e desclassificando a conduta para o art. 28 da Lei…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 901.050

Tráfico de drogas: writ substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal. O recorrente busca reverter a decisão que inadmitiu o habeas corpus por não vislumbrar flagrante ilegalidade.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 864.959

Tráfico de entorpecentes: dosimetria

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, em razão da ausência de flagrante ilegalidade.

  • Direito Penal
  • Tráfico de entorpecentes
  • +5

16

OUT 2024

STJRCD no HC 934.740

Homicídio: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva decretada contra paciente acusado de homicídio.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +4

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 812.614

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado em favor de Bruno Roberto Cassimiro contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, após busca domiciliar realizada sem mandado judicial, com base…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 934.870

Estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeira instância, que determinou o início da execução da pena. A defesa alega prescrição retroativa e requer a extinção da punibilidade.

  • Processo Penal
  • Estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica
  • +2

16

OUT 2024

STJAgRg no HC 735.208

Suspensão condicional da pena (sursis): requisitos do artigo 77, II, do código penal

Contudo, constata-se do caso concreto que a pena-base foi fixada no mínimo legal, 1 (um) ano de reclusão, justamente porque entenderam as instâncias ordinárias serem favoráveis todas as circunstâncias judiciais constantes do artigo 59 do Código Penal,…

  • Direito Penal
  • Suspensão condicional da pena (sursis)
  • +3

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