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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

OUT 2024

STFPet 11.645 AgR

Posterior ocultação da origem localização e propriedade dos valores provenientes

Investigação destinada a apurar os indícios de que houve desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade…

  • Direito Penal
  • Acesso a termos de colaboração premiada pelo investigado
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.492.949 AgR

Busca pessoal e veicular: fundadas razões comprovadas

O entendimento adotado no acórdão impugnado está alinhado à orientação do Plenário desta Suprema Corte, firmada no julgamento do RE 603.616-RG (Tema nº 280 da repercussão geral), na qual fixada a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado…

  • Direito Penal
  • Busca pessoal e veicular
  • +4

18

OUT 2024

STFPet 12.129 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

18

OUT 2024

STFPet 12.837 rito

Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023: denúncia apta

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…

  • Direito Penal
  • Inquéritos dos atos do dia 8/1/2023
  • +5

18

OUT 2024

STFRHC 246.290 AgR

Execução penal: pleito de progressão de regime

A supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus quando ausente o exame do mérito da matéria posta sob exame da Corte Superior. Precedentes: HC nº 216.782-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 31/8/2022;

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

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OUT 2024

STFHC 246.164 AgR

Tráfico de drogas: substitutivo de revisão criminal

Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. tráfico de drogas. substitutivo de revisão criminal. matéria não examinada no ato impugnado. supressão de instância. alegação de ausência de provas para a condenação: reexame de fatos e provas.…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

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