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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

OUT 2024

STFARE 1.512.993 AgR

Tráfico de drogas: regime inicial de cumprimento de pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.498.431 ED-AgR

Lesão corporal no contexto de violência doméstica

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente revisão criminal.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal no contexto de violência doméstica

18

OUT 2024

STFARE 1.512.951 AgR

Homicídio culposo na direção de veículo automotor

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Homicídio culposo na direção de veículo automotor
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.949 AgR

Competência firmada por prevenção: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou prejudicado o recurso em sentido estrito.

  • Direito Penal
  • Competência firmada por prevenção
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.511.638 AgR

Homicídio: dolo eventual

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.669 AgR

Ausência de esgotamento das vias ordinárias

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto decisão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Ausência de esgotamento das vias ordinárias

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