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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

OUT 2024

STFARE 1.511.638 AgR

Homicídio: dolo eventual

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.632 AgR

Dano qualificado Legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Dano qualificado Legislação infraconstitucional

18

OUT 2024

STFHC 245.699 AgR

Reconhecimento pessoal: inobservância

O reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal pode ser admitido e valorado como prova desde que amparado em outros elementos capazes de sustentar a existência de indícios suficientes…

  • Processo Penal
  • Reconhecimento pessoal
  • +5

18

OUT 2024

STFHC 245.664 AgR

Prisão preventiva: fundamentação

É idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública, se evidenciada a gravidade concreta da conduta, consideradas a quantidade, a variedade da droga e as demais circunstâncias da apreensão, bem assim quando demonstrado o risco de reiteração…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

18

OUT 2024

STFARE 1.512.945 AgR-AgR

Crime de estupro: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de estupro
  • +1

18

OUT 2024

STFHC 245.787 AgR

Juízo de primeira instância: mérito da ação penal

Superada a fase de resposta à acusação, não configura ilegalidade o indeferimento, de forma fundamentada, de pedido voltado à análise antecipada de questão relativa ao mérito da ação penal, permitida a veiculação da insurgência em alegações finais.

  • Processo Penal
  • Juízo de primeira instância
  • +5

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