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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

18

OUT 2024

STFARE 1.514.347 AgR

Furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.514.347 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.516.397 AgR

Tráfico de drogas: alegação de nulidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.516.119 AgR

Estupro de vulnerável: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.514.482 AgR

Crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.514.483 AgR

Crime de Receptação: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de Receptação
  • +1

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