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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.555.553

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial da defesa, com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +3

22

OUT 2024

STJREsp 1.978.893

Crimes ambientais: ausência de dolo

O Tribunal de origem reputou provado que o ora recorrente, ciente da proibição de degradar a área protegida, dolosamente, praticou conduta tida como típica.

  • Direito Penal
  • Crimes ambientais
  • +5

22

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.435.112

Negativa de seguimento ao recurso extraordinário

Nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a oposição de embargos de declaração em matéria criminal é de 2 dias corridos. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Negativa de seguimento ao recurso extraordinário
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.568.305

STJ e ausência de prequestionamento

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que manteve acórdão de parcial conhecimento e indeferimento de revisão criminal, em razão dos óbices da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de prequestionamento.

  • Processo Penal
  • STJ e ausência de prequestionamento
  • +1

18

OUT 2024

STFAP 1.373 rito

Atos antidemocráticos de 8/1: configuração de crimes multitudinários

Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…

  • Direito Penal
  • Atos antidemocráticos de 8/1
  • +3

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