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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.461.347

Reconhecimento fotográfico: formalidades do art. 226 do CPP cumpridas

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +3

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.513.037

Falsidade ideológica: dolo específico

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que não conheceu do recurso especial, com base no art. 932, inc. III, do CPC.

  • Direito Penal
  • Falsidade ideológica
  • +4

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.534.100

Tribunal do júri: soberania dos veredictos

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do Tribunal do Júri por homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Tribunal do júri
  • +3

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.570.775

Ausência de omissão no

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou provimento a recurso especial, diante da ausência omissão.

  • Processo Penal
  • Ausência de omissão no
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.611.063

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.407.884

Roubo qualificado: nulidades afastadas

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo e afastando alegações de nulidade por violação de domicílio e de insuficiência de provas.

  • Processo Penal
  • Roubo qualificado
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AgRg no AREsp 2.433.555

Homicídio: pronúncia

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que deu provimento a recurso especial da defesa para impronunciar o agravado, porquanto os indícios de autoria estavam fundados exclusivamente em elementos colhidos na fase investigativa.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +4

22

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.435.112

Negativa de seguimento ao recurso extraordinário

Nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a oposição de embargos de declaração em matéria criminal é de 2 dias corridos. Precedentes.

  • Processo Penal
  • Negativa de seguimento ao recurso extraordinário
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg nos EAREsp 2.298.951

Intempestividade

É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei n. 8.038/1990 e 798, caput, do CPP.

  • Processo Penal
  • Intempestividade

22

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.590.561

Estupro de vulnerável: alegação de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial, mantendo condenação por estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

22

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.462.687

Ausência de vícios no acórdão embargado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios no acórdão embargado

22

OUT 2024

STJAgRg no AgRg no RE no AgRg no REsp 2.075.855

Sobrestamento: impossibilidade

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria atinente à constitucionalidade "[d]os requisitos de validade do consentimento do morador para busca e apreensão em domicílio, considerando o disposto no artigo 5º, XI, da Constituição da…

  • Direito Penal
  • Sobrestamento
  • +4

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.602.328

Alegação de matéria de ordem pública: não superação da inadmissibilidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Penal
  • Alegação de matéria de ordem pública
  • +3

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.555.553

Lesão corporal em contexto de violência doméstica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial da defesa, com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Lesão corporal em contexto de violência doméstica
  • +3

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