Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 929.297

Decisão de pronúncia: exclusão de qualificadoras

A pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria, conforme depoimentos colhidos durante a instrução criminal, não sendo necessário um juízo de certeza nesta fase processual, conforme estabelece o art. 413 do CPP.

  • Processo Penal
  • Decisão de pronúncia
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AgRg no AREsp 2.625.501

Corrupção passiva: lavagem de dinheiro

"[A] jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, também…

  • Processo Penal
  • Corrupção passiva
  • +5

22

OUT 2024

TSTAg-RR 1268-56.2021.5.20.0007

Prescrição quinquenal: pronúncia de ofício

O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a autorização de decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, prevista no artigo 487, II, do CPC/2015, é incompatível com os princípios norteadores do direito do trabalho, especialmente o…

  • Processo Penal
  • Prescrição quinquenal
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 803.198

Homicídio: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva do paciente, decretada sob a justificativa de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em contexto de fuga e acusação de homicídio.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 803.348

Roubo majorado: emprego de arma de fogo e concurso de agentes

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com pedido de revisão das causas de aumento e do regime inicial de cumprimento da pena.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

22

OUT 2024

STJRHC 186.588

Roubo e corrupção de menores: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva decretada em razão de prática de roubo e corrupção de menores.

  • Direito Penal
  • Roubo e corrupção de menores
  • +3

22

OUT 2024

STJHC 774.052

Seis homicídios qualificados: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena de 61 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado por seis vezes em continuidade delitiva.

  • Direito Penal
  • Seis homicídios qualificados
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 777.864

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva da paciente. No curso do processo, foi proferida sentença condenatória de parcial procedência em 05/10/2023, mantendo a prisão da paciente.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.507.843

Quebra de cadeia de custódia e ausência de dolo

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial - que alegava quebra de cadeia de custódia e ausência de dolo na conduta do recorrente - com base no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC.

  • Processo Penal
  • Quebra de cadeia de custódia e ausência de dolo

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.611.063

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.568.305

STJ e ausência de prequestionamento

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que manteve acórdão de parcial conhecimento e indeferimento de revisão criminal, em razão dos óbices da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de prequestionamento.

  • Processo Penal
  • STJ e ausência de prequestionamento
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.