Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJRHC 188.712

Homicídio: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio, com fundamento na gravidade concreta da conduta e na fuga do distrito da culpa.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 929.297

Decisão de pronúncia: exclusão de qualificadoras

A pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria, conforme depoimentos colhidos durante a instrução criminal, não sendo necessário um juízo de certeza nesta fase processual, conforme estabelece o art. 413 do CPP.

  • Processo Penal
  • Decisão de pronúncia
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no RHC 197.237

Roubo: prisão preventiva

Agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas.

  • Direito Penal
  • Roubo
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.696.998

Prazo de 15 dias: contagem em dias corridos

O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC.

  • Processo Penal
  • Prazo de 15 dias
  • +2

22

OUT 2024

TSTAg-RR 1268-56.2021.5.20.0007

Prescrição quinquenal: pronúncia de ofício

O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a autorização de decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, prevista no artigo 487, II, do CPC/2015, é incompatível com os princípios norteadores do direito do trabalho, especialmente o…

  • Processo Penal
  • Prescrição quinquenal
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 774.052

Seis homicídios qualificados: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena de 61 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado por seis vezes em continuidade delitiva.

  • Direito Penal
  • Seis homicídios qualificados
  • +4

22

OUT 2024

STJAgRg no AgRg no AREsp 2.625.501

Corrupção passiva: lavagem de dinheiro

"[A] jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, também…

  • Processo Penal
  • Corrupção passiva
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.531.754

Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida

Com relação à busca veicular, sabe-se que esta Corte Superior a equipara à busca pessoal, e o art. 244 do CPP dispõe que "a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma…

  • Direito Penal
  • Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 934.691

Execução penal: remição pelo trabalho

Para "remição da pena por trabalho externo, a jurisprudência desta Corte não admite a soma de horas trabalhadas em dias com jornada inferior a 6 horas, nos termos dos arts. 33 e 126, § 1º, da Lei de Execução Penal - LEP [...]" (HC n. 468.733/RS, relator…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 785.155

Receptação qualificada: dosimetria

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que manteve a condenação do paciente à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, pela prática do delito de receptação qualificada,…

  • Processo Penal
  • Receptação qualificada
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 930.022

Tráfico de drogas: alegação de ilicitude das provas

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, além de 500 dias-multa, mantida em apelação.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.