Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJHC 864.860

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo

Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, com base em denúncia anônima e flagrante delito.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 821.821

Inadequação: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado de próprio punho pelo paciente, buscando o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. O Tribunal de origem reconheceu a confissão, mas procedeu à sua compensação com a agravante da reincidência, mantendo a pena inalterada.

  • Direito Penal
  • Inadequação
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 825.264

Tráfico de drogas: busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra acórdão de revisão criminal que validou a entrada de policiais em domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões que indicavam a prática de crime permanente, resultando na apreensão de drogas em contexto de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 873.403

Writ substitutivo de recurso próprio: não cabimento

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado. A defesa alegou a necessidade de redimensionamento da pena, especialmente em relação à majoração da pena com base em circunstâncias judiciais desfavoráveis.

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 889.843

Organização criminosa e furto qualificado: subtração de carga

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por integrar organização criminosa e praticar furtos qualificados, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa e furto qualificado
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 816.289

Furto: writ substitutivo de revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, objetivando a reavaliação da dosimetria da pena fixada em condenação por crimes de furto, sob o argumento de excesso na exasperação da pena-base, em razão da culpabilidade e dos maus antecedentes…

  • Direito Penal
  • Furto
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 816.186

Prisão preventiva: gravidade concreta

Agravo regimental interposto em face de decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 846.785

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de Rafael Anderson dos Santos, condenado a 8 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, III, da Lei 11.343/2006) e 4 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão pelo…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 846.892

Roubo triplamente majorado: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado de roubo majorado com restrição de liberdade e uso de arma de fogo. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva.

  • Processo Penal
  • Roubo triplamente majorado
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 848.467

Tráfico de drogas: nulidade do reconhecimento pessoal

Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em favor de Leonardo Firmino Guimarães, condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) a 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, buscando sua absolvição com…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

22

OUT 2024

STJAREsp 2.413.043

Homicídio: prisão preventiva

Agravo interposto contra decisão que revogou prisão preventiva, alegando ausência de contemporaneidade e falta de fatos novos que justifiquem a medida extrema.

  • Processo Penal
  • Homicídio
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.