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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJHC 889.843

Organização criminosa e furto qualificado: subtração de carga

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por integrar organização criminosa e praticar furtos qualificados, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa e furto qualificado
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 873.403

Writ substitutivo de recurso próprio: não cabimento

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado. A defesa alegou a necessidade de redimensionamento da pena, especialmente em relação à majoração da pena com base em circunstâncias judiciais desfavoráveis.

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 757.609

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a dosimetria da pena imposta ao paciente pela prática de dois crimes de roubo majorado, com a exasperação da pena-base, majoração da pena em razão do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, além do…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 878.723

Substituto de revisão criminal: furto qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por furto qualificado, visando afastar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, sob alegação de que a prática do delito ocorreu durante o gozo de liberdade provisória em outro processo.

  • Processo Penal
  • Substituto de revisão criminal
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 855.362

Prisão preventiva: concessão de ordem de ofício

Habeas corpus impetrado em face de decisão que decretou prisão preventiva de paciente acusada de tráfico de drogas, com base na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 825.264

Tráfico de drogas: busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra acórdão de revisão criminal que validou a entrada de policiais em domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões que indicavam a prática de crime permanente, resultando na apreensão de drogas em contexto de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 821.821

Inadequação: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado de próprio punho pelo paciente, buscando o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. O Tribunal de origem reconheceu a confissão, mas procedeu à sua compensação com a agravante da reincidência, mantendo a pena inalterada.

  • Direito Penal
  • Inadequação
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 859.524

Tráfico de drogas: busca pessoal

Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade de busca pessoal realizada sem fundada suspeita, resultando na coleta de provas consideradas ilícitas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

22

OUT 2024

STJHC 864.860

Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo

Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, com base em denúncia anônima e flagrante delito.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
  • +5

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OUT 2024

STJHC 837.489

Tráfico de drogas: alegação de nulidade da busca pessoal e domiciliar

Habeas corpus impetrado em favor de João Márcio de Gouvea, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O paciente foi preso em flagrante por tráfico de drogas, e a custódia foi convertida em prisão preventiva.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 889.637

Roubo majorado: substituição de recurso próprio

Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo majorado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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