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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJHC 816.186

Prisão preventiva: gravidade concreta

Agravo regimental interposto em face de decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de homicídio qualificado, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 817.665

Furto qualificado: fixação de regime prisional semiaberto

CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de TIAGO LUIS NASCIMENTO MARQUES, condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa, pelo crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 816.839

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado visando à revisão da dosimetria da pena aplicada a condenado por roubo majorado, com alegação de ilegalidade na consideração de maus antecedentes, uma vez que ultrapassado o período depurador previsto no art. 64, I, do Código Penal.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 862.357

Inadequação da via eleita: tráfico de drogas

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, questionando a validade da condenação pelo crime de tráfico de drogas, bem como a recusa da aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 903.632

Tráfico de drogas: impetração como substitutivo de recurso próprio

CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de WESLEY DOS SANTOS CARDOSO contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) e a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da mesma…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 932.044

Invasão domiciliar: tráfico de drogas

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Rhian Gabriel Pongeti Coelho, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Processo Penal
  • Invasão domiciliar
  • +5

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OUT 2024

STJHC 852.830

Tráfico de tráfico: busca domiciliar

Habeas corpus no qual se discute a legalidade de busca domiciliar que resultou na apreensão de entorpecentes.

  • Processo Penal
  • Tráfico de tráfico
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 879.528

Estelionato: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação da paciente a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 17 dias-multa, pela prática de estelionato.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 832.387

Roubo majorado: substituição de recurso próprio

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo circunstanciado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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OUT 2024

STJHC 812.391

Prisão temporária convertida em preventiva: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão temporária decretada por suposto roubo. A impetrante alega ausência de grave ameaça, ilegalidade na prisão, excesso de prazo sem denúncia formal, e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Prisão temporária convertida em preventiva
  • +5

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OUT 2024

STJHC 874.868

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 600 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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OUT 2024

STJHC 809.070

Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

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