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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJHC 825.264

Tráfico de drogas: busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado contra acórdão de revisão criminal que validou a entrada de policiais em domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões que indicavam a prática de crime permanente, resultando na apreensão de drogas em contexto de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 855.362

Prisão preventiva: concessão de ordem de ofício

Habeas corpus impetrado em face de decisão que decretou prisão preventiva de paciente acusada de tráfico de drogas, com base na necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 878.723

Substituto de revisão criminal: furto qualificado

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por furto qualificado, visando afastar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, sob alegação de que a prática do delito ocorreu durante o gozo de liberdade provisória em outro processo.

  • Processo Penal
  • Substituto de revisão criminal
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 757.609

Roubo majorado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a dosimetria da pena imposta ao paciente pela prática de dois crimes de roubo majorado, com a exasperação da pena-base, majoração da pena em razão do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, além do…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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OUT 2024

STJHC 873.403

Writ substitutivo de recurso próprio: não cabimento

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado. A defesa alegou a necessidade de redimensionamento da pena, especialmente em relação à majoração da pena com base em circunstâncias judiciais desfavoráveis.

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso próprio
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 889.843

Organização criminosa e furto qualificado: subtração de carga

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por integrar organização criminosa e praticar furtos qualificados, com pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa e furto qualificado
  • +5

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OUT 2024

STJHC 816.289

Furto: writ substitutivo de revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, objetivando a reavaliação da dosimetria da pena fixada em condenação por crimes de furto, sob o argumento de excesso na exasperação da pena-base, em razão da culpabilidade e dos maus antecedentes…

  • Direito Penal
  • Furto
  • +5

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OUT 2024

STJHC 760.576

Homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2°, incs. i e IV)

Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a pena de 14 anos e 9 meses de reclusão por homicídio qualificado, alegando constrangimento ilegal na fundamentação da pena-base.

  • Direito Penal
  • Homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2°, incs. i e IV)
  • +5

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OUT 2024

STJHC 809.070

Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

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OUT 2024

STJHC 874.868

Tráfico de drogas: busca domiciliar sem mandado judicial

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 600 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

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OUT 2024

STJHC 812.391

Prisão temporária convertida em preventiva: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em favor de paciente com prisão temporária decretada por suposto roubo. A impetrante alega ausência de grave ameaça, ilegalidade na prisão, excesso de prazo sem denúncia formal, e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Prisão temporária convertida em preventiva
  • +5

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OUT 2024

STJHC 832.387

Roubo majorado: substituição de recurso próprio

Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por roubo circunstanciado.

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +5

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OUT 2024

STJHC 879.528

Estelionato: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a condenação da paciente a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 17 dias-multa, pela prática de estelionato.

  • Processo Penal
  • Estelionato
  • +5

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