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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJHC 855.369

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: ilicitude das provas

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Wesley Meira Novais, condenado a 11 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 1.633 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) e associação…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

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OUT 2024

STJHC 859.332

Tráfico de drogas: ausência de flagrante ilegalidade

Habeas corpus impetrado contra decisão que modulou a causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado, nos termos do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

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OUT 2024

STJHC 817.210

Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substituto de recurso próprio ou revisão criminal, em favor de acusado condenado por tráfico de drogas e posse de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

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OUT 2024

STJRHC 189.799

Homicídio qualificado em concurso de agentes: prisão preventiva

Recurso em Habeas Corpus interposto visando revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado em concurso de agentes
  • +5

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OUT 2024

STJHC 820.991

Furto tentado: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que reduziu a pena do paciente para 1 ano, 8 meses e 6 dias de reclusão, além de 8 dias-multa, em regime fechado, pela prática de furto qualificado tentado.

  • Processo Penal
  • Furto tentado
  • +5

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OUT 2024

STJHC 854.907

Inadequação: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, questionando a incidência da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo, no delito de roubo, sem a apreensão e perícia da arma utilizada.

  • Direito Penal
  • Inadequação
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no RHC 205.603

Crime de uso de documento público falso: trancamento da ação penal

O trancamento de ação penal ou de procedimento investigativo na via estreita do habeas corpus ou de recurso em habeas corpus somente é possível, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a…

  • Direito Penal
  • Crime de uso de documento público falso
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no RHC 202.344

Crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…

  • Direito Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 932.129

Associação criminosa e lavagem de capitais: prisão preventiva

Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.

  • Processo Penal
  • Associação criminosa e lavagem de capitais
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.549.869

Homicídio qualificado: pronúncia

Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, em homenagem ao art. 563 do CPP, não se declara a nulidade do ato processual se a irregularidade: a) não foi suscitada em prazo oportuno e b) não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 952.029

Homicídio qualificado: alegação de inocência

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da prática do crime de homicídio qualificado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

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OUT 2024

STJAgRg no HC 909.194

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por insuficiência da instrução processual.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

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