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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

88.043 decisões · Processo Penal

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.501.852

Pronúncia: indícios de autoria e materialidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo a pronúncia do agravante por tentativa de homicídio qualificado.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 924.825

Fundamentação idônea: reiteração delitiva

Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP.

  • Processo Penal
  • Fundamentação idônea
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.502.790

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

I - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem. II - A decisão agravada baseou-se na falta de…

  • Processo Penal
  • VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.026.506

Intempestividade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento aos embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, substituindo, de ofício, a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

  • Processo Penal
  • Intempestividade
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.658.864

Intempestividade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu dos agravos em recurso especial por intempestividade, fundamentada no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Intempestividade
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.674.244

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 1.719.845

Parcialidade de magistrada e jurados: nulidade processual

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava nulidade processual por parcialidade da juíza presidente e dos jurados no Tribunal do Júri.

  • Processo Penal
  • Parcialidade de magistrada e jurados
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 854.907

Inadequação: roubo majorado

Habeas corpus impetrado em favor do paciente, questionando a incidência da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo, no delito de roubo, sem a apreensão e perícia da arma utilizada.

  • Direito Penal
  • Inadequação
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 887.260

Inadequação da via eleita: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, questionando a exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga apreendida (68 pinos de cocaína, totalizando 134,9 gramas).

  • Processo Penal
  • Inadequação da via eleita
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 864.385

Tráfico de drogas: revisão da dosimetria

Habeas corpus impetrado com o objetivo de rever a dosimetria da pena aplicada ao paciente, condenado por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), sob alegação de que a fração de diminuição da pena foi inadequadamente fixada e que não houve…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 855.369

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: ilicitude das provas

Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Wesley Meira Novais, condenado a 11 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 1.633 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) e associação…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

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OUT 2024

STJHC 859.332

Tráfico de drogas: ausência de flagrante ilegalidade

Habeas corpus impetrado contra decisão que modulou a causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado, nos termos do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 817.210

Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Habeas corpus impetrado como substituto de recurso próprio ou revisão criminal, em favor de acusado condenado por tráfico de drogas e posse de arma de fogo.

  • Processo Penal
  • Substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  • +5

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